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Comissão Europeia comunica orientações técnicas sobre a classificação de resíduos

05-06-2018

Classificação dos resíduos de acordo com características de perigosidade

Recentemente, foi publicada a comunicação da Comissão Europeia 2018/C 124/01 relativa a orientações técnicas sobre a classificação de resíduos, com o objetivo de fornecer orientações técnicas acerca da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos («Diretiva-Quadro Resíduos» ou DQR») e da Decisão 2000/532/CE da Comissão relativa à lista de resíduos («lista de resíduos» ou «LER»).

 

Pretende fornecer esclarecimentos e orientações às autoridades nacionais, incluindo autoridades locais e às empresas, sobre a correta interpretação e aplicação da legislação da UE em matéria de classificação de resíduos.

 

Para proceder à classificação dos resíduos, devem ser consideradas uma série de características de perigosidade, que vão permitir determinar se estes são perigosos ou não perigosos.

Esta classificação condiciona a legislação aplicável, nomeadamente no que se refere à rotulagem.

 

A LER considera disposições adicionais para a avaliação das características de perigosidade e classificação dos resíduos em três níveis de perigo: “entradas absolutas de perigosos” (amianto, solventes ou ácidos), ” entradas absolutas de não perigosos” (papel, cartão, vidro ou vestuário) e ” entrada dupla” (para os quais é necessária uma análise mais detalhada para avaliar o seu grau de perigo).

 

A comunicação sobre as orientações técnicas está estruturada em três capítulos:

• Introdução, enquadramento e contextualização da classificação de resíduos e instruções sobre como interpretar as orientações;

• Quadro legislativo, abrange as principais disposições europeias que regem o contexto legislativo em matéria de resíduos;

• Procedimentos para a classificação de resíduos, inclui as etapas gerais de classificação de resíduos.

 

Poderá encontrar todos os detalhes desta comunicação, aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2018.124.01.0001.01.POR&toc=OJ:C:2018:124:TOC

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