Para realizar uma gestão de resíduos eficiente na sua empresa, é importante que cumpra à risca com todas as etapas do processo.
Por isso, necessita de ter conhecimento sobre a documentação que deve preencher e fazer-se acompanhar, quando transporta os seus resíduos.

Descubra tudo sobre as guias de acompanhamento de resíduos.

O que são as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos?

As guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (E-GAR) são o documento legal, que valida o transporte dos resíduos. Essas, apenas foram autentificadas, para tal função, desde 1 de janeiro de 2018, através do sistema integrado de licenciamento do ambiente SILIAmB, que foi criado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Com a implementação das e-GAR no mercado, as guias de acompanhamento de resíduos (GAR), as guias de acompanhamento de resíduos hospitalares (GARH) e as guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição (GARCD) foram substituídas e logicamente caíram em desuso.

De acordo com a Portaria 145/2017 de 26 de abril, alterada pela Portaria nº28/2019 de 18 de janeiro, este instrumento eletrónico foi criado com o intuito de atualizar, inovar e simplificar o processo das guias, o mecanismo de acompanhamento de transporte de resíduos, mas também o método de registo e controlo das informações da atividade em causa.

É de salientar, que este documento é de cariz obrigatório, para todas os particulares e empresas que transportem resíduos, em território nacional, exceto quando se verificam as exceções presentes, no nº2 do artigo 6º da Portaria 145/2017 de 26 de abril, alterada pela Portaria nº28/2019 de 18 de janeiro.

Além disso, a e-GAR deve de ser preservada, pelo produtor, transportador e destinatário dos resíduos, quer seja em formato papel ou eletrónico, durante 5 anos.

Quais são as informações que devem de estar incluídas na e-GAR?

  • A identificação, a quantidade e a classificação pormenorizada dos resíduos;
  • A declaração da origem e do destino dos resíduos;
  • A indicação dos transportadores;
  • A descrição da data em que vai ser efetuado o transporte de resíduos.

De quem é a responsabilidade de emitir uma e-GAR?

A responsabilidade de emitir a e-Gar fica a cargo do produtor de resíduos, mas este pode nomear para essa função, terceiros, como por exemplo, o transportador e/ou destinatários dos resíduos.

Portanto, existem 3 formas de emissão:

  • Através do produtor dos resíduos, com o registo pessoal, no SILIAmB;
  • Por intermédio de um utilizador, eleito responsável, pelo produtor de resíduos, através do login pessoal do mesmo;
  • Por meio do transportador ou destinatário dos resíduos, mediante o seu login. Para tal, é preciso que o produtor de resíduos autorize a guia.

Quais são as funções dos envolvidos nos transportes de resíduos?

O produtor de resíduos tem como funções:

    1. Emitir a e-GAR;
    2. Verificar alterações dos dados da e-GAR, realizada pelo destinatário dos resíduos;
    3. Garantir que a e-GAR fica concluída, depois do destinatário ter recebido os resíduos, num prazo máximo de 30 dias.

O transportador de resíduos tem como cargo:

    1. Confirmar o preenchimento da e-GAR, antes do transporte de resíduos;
    2. Ceder a e-GAR sempre que solicitado, pelas autoridades.

O destinatário de resíduos, após a receção dos resíduos, no prazo de 10 dias deve:

    1. Verificar a chegada dos resíduos;
    2. Corrigir dados da e-GAR ou recusar a receção dos resíduos;
    3. Assegurar que a e-GAR é concluída.

Quais são as vantagens da e-GAR?

A  partir de 2018, a e-GAR assumiu-se como o sistema de guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, utilizada para o transporte de resíduos. A desmaterialização, ou seja, a passagem do suporte físico para o digital concretizou-se após uma decisão do Ministério do Ambiente, em colaboração com outros, em meados de 2017.

Esta mudança trouxe alterações substanciais, relativamente às medidas que estavam adotadas desde 1977, exigindo por exemplo aos operadores de gestão de resíduos a adaptação da suas empresas às novas regras, mas também acarretou benefícios, tais como:

  • A facilidade e simplicidade no preenchimento;
  • O aumento da fiscalização da informação que foi registada, impedindo possíveis erros e tentativas de fraude;
  • O maior controlo aos operadores de gestão de resíduos, evitando por exemplo a proliferação de atividades ilegais de recolha de resíduos na via pública;
  • Mais segurança na informação, assegurando a autenticidade dos dados e os elementos complementares do proprietário do registo;   
  • A diminuição de custos administrativos.

Para auxiliar e esclarecer as dúvidas dos utilizadores, acerca do modo de funcionamento da  e-GAR, a APA  disponibilizou uma linha telefónica com o seguinte número 300 022 021, mas também um manual do utilizador.

A Semural Waste & Energy conta com uma equipa de profissionais capazes para o informarem e ajudarem a preencher toda a documentação que necessita para efetuar a gestão de resíduos da sua empresa.

Artigo atualizado em: 08/10/2021
Autora: Catarina Cunha